O uso de drones no ambiente corporativo cresce rapidamente, seja para inspeções técnicas, mapeamento aéreo, vigilância patrimonial ou entrega de produtos. No entanto, operar drones de forma profissional exige mais do que tecnologia — exige conformidade com a regulamentação vigente . No Brasil, as normas que regem o uso de aeronaves remotamente pilotadas (RPA) são condicionais pela ANAC , DECEA e ANATEL , e o descumprimento pode resultar em multas e suspensão das operações.
Entendendo a legislação atual
O principal marco legal é o RBAC-E nº 94 , emitido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) , que define os requisitos para uso civil não recreativo de drones. Ele estabelece regras para o registro de aeronaves, certificação de pilotos e critérios de segurança operacional.
➡️ Drones com peso acima de 250 gramas precisam ser registrados no SISANT e operar dentro de limites como altitude máxima de 120 metros e voo dentro da linha de visada (VLOS) , salvo autorização especial.
Além disso, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) é o órgão responsável pela autorização de voos , que deve ser feita por meio do sistema SARPAS , garantindo o uso seguro do espaço aéreo nacional.
Os equipamentos que utilizam transmissão de dados também precisam seguir as normas da ANATEL , com homologação obrigatória.
Responsabilidades das empresas operadoras
Para empresas que utilizam drones em suas operações, seguir as normas é fundamental, não apenas por exigência legal, mas também por gestão de risco e segurança corporativa .
Entre as principais obrigações estão:
-
Registro da aeronave (quando aplicável) e manutenção de seguro contra danos a terceiros ;
-
Capacitação e credenciamento do piloto remoto ;
-
Planeamento de voo com respeito a zonas restritas, áreas urbanas e eventos públicos;
-
Autorização prévia de operação via SARPAS, principalmente para voos BVLOS (além da linha visual).
Além disso, a ANAC iniciou em 2025 uma consulta pública para atualização das regras , propondo um novo regulamento (RBAC 100) com foco em análise de risco e maior flexibilidade operacional — uma mudança que pode beneficiar o setor corporativo ao simplificar processos e ampliar o uso comercial de drones.
Boas práticas para operação segura e compliance
Manter a conformidade não deve ser visto como um obstáculo, mas como parte da estratégia de segurança e adicional de sua empresa. Algumas boas práticas incluem:
• Atualizar regularmente os registros e autorizações junto aos órgãos competentes;
• Adotar checklists de segurança pré-voo e pós-voo ;
• Usar equipamentos homologados e bem mantidos ;
• Treinar os operadores sobre normas, emergências e responsabilidade civil;
• Monitorar as atualizações regulatórias , como o RBAC 100 e novas diretrizes do DECEA.
A operação responsável fortalece a imagem institucional da empresa, reduz riscos e abre espaço para explorar novos modelos de negócio com drones , desde a segurança perimetral até entregas inteligentes e inspeções industriais.
Com o avanço das tecnologias e as consolidações de um mercado cada vez mais profissional, a regulamentação de drones no Brasil evolui para equilibrar inovação e segurança . Empresas que investem em conformidade e capacitação não estão apenas protegendo suas operações, mas também se posicionando na vanguarda de um setor em franca expansão.
Na SkyBots , acreditamos que a inovação deve caminhar lado a lado com responsabilidade. Se sua empresa busca soluções em drones e equipamentos profissionais com total conformidade técnica e legal , fale conosco e descubra como podemos ajudar sua operação a voar mais alto.